No dia 24 de setembro a ABRALEITE, representada pelo seu presidente, participou de audiência pública promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, para discutir a proposta de Portaria que estabelece normas e requisitos mínimos de qualidade para produtos análogos aos de origem animal.
Desde 2018 a ABRALEITE trabalha no sentido de combater a utilização indevida da palavra leite e de outras que designam os lácteos por produtos que não são de origem animal. Começou com a idealização de projeto de lei específico que a presidente da FPA, na época a deputada Tereza Cristina, atendeu a demanda da ABRALEITE e protocolou na Câmara dos Deputados.
Desde 2020 ABRALEITE participa de várias reuniões no Executivo (principalmente com o MAPA e a Anvia) e de Consulta Pública quando mobilizou produtores e lideranças de todo o país para participarem da mesma. Na Audiência Pública de ontem no MAPA, além da ABRALEITE estavam presentes outros representantes de indústrias, academia, produtores e indústrias lácteas, além da Anvisa, Consea e representantes de consumidores. Discutiu-se a denominação de venda destes produtos, tamanho de letras das denominações de venda e de expressões obrigatórias nos rótulos, prazos, regras de adequação dentre outros, que foram temas discordantes nas contribuições da Consulta Pública. Na nova versão da minuta discutida e apresentada, o uso do termo “leite” e “produtos lácteos” não serão permitidos, o que foi uma grande conquista para o setor leiteiro.
Importante normalizar estes produtos análogos pois no mercado existem hoje inúmeros produtos usando termos lácteos sem ser leite ou derivados lácteos (ex : requeijão vegano, manteiga plant based, iogurte vegano, queijo parmesão ralado de caju e leite de amêndoas), que confundem o consumidor com produtos que não tem a mesma composição e virtudes nutricionais do leite e derivados.
“Para nós do Mapa é fundamental encontrarmos uma solução para que o consumidor seja melhor informado sobre a natureza do produto e não haja uma concorrência desleal com os setores da área animal já regulados pelo Mapa. Mas ao mesmo temo não queremos inibir o crescimento do setor de produtos vegetais análogos. Estamos falando da coexistência entre os dois setores garantindo ao consumidor uma informação clara.” afirmou Hugo Caruso diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal-DIPOV.
