Deputados apresentam projetos que restringem importações de leite

Impedimento de importação de países que não cumprem normas ambientais adotadas no Brasil

Diante da crise na cadeia produtiva do leite, os deputados federais Evair de Melo (PV-ES), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG) apresentaram o Projeto de Lei 9044/17 que altera dispositivos da Lei nº 12.651 paratabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó.

A questão das importações predatórias de leite tem sido muito combatida pela ABRALEITE Associação Brasileira dos Produtores de Leite, pela Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA e a Subcomissão de Políticas Agrícolas (Leite), da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei inclui o leite entre os produtos de origem agropecuária ou florestal que a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, pode adotar medidas de restrição às importações de países que não observam normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

Na justificativa, os parlamentares defendem a legislação brasileira, complexa e rigorosa no que tange à proteção do meio ambiente mas que, ao mesmo tempo, submete os produtores a condições que podem tornar-se desvantajosas frente aos concorrentes estrangeiros, em termos de custo de produção e competitividade.

Mudanças nas relações comerciais com o Mercosul para proteger os produtores de leite brasileiros

As relações comerciais de produtos agropecuários, do Brasil com os países do Mercosul preocupam a ABRALEITE, a FPA, a Sub Comissão de Politicas Agrícolas (Leite) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Para reavaliar as normas e os critérios que regem as relações comerciais entre os países do bloco, os deputados Evair de Melo, Zé Silva e Sérgio Souza também apresentaram em conjunto o Projeto de Decreto Legislativo 844/17.

Os Decretos Legislativos regulam matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como a ratificação de atos internacionais e a suspensão de atos normativos do presidente da República.

 

Além de tratar sobre o comércio de leite, cujas importações estão causando enormes prejuízos à cadeia brasileira de lácteos, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado também reavalia a situação de outros produtos, como arroz, trigo, maçã e cebola.

Para os parlamentares, deve prevalecer o princípio da isonomia entre o produtor brasileiro e o produtor do Mercosul para não haver desvantagens, já que no Brasil as condições impostas ao setor produtivo rural desde a legislação ambiental até a trabalhista não são as mesmas dos países vizinhos.

O Projeto de Lei (PL 9044/2017) foi apresentado no dia 7 de setembro e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 844/17) no dia 9. Agora, os dois projetos vão ser apreciados pela Câmara dos Deputados e, quando aprovados, o poder executivo terá que cumprir as novas regras.

Categorias: Leite em pó

4 Comments

Guilherme · 17 de novembro de 2017 às 15:50

Quanto é o valor real em Ton de leite que o Brasil importa por ano? Para que está importação possa realmente, interferir no preço por litro praticado no Brasil! Se é que isso é real!

Anderson · 18 de novembro de 2017 às 09:37

Parabéns aos Deputados pela iniciativa, realmente o setor produtivo vem sofrendo a anos com os baixos preços do leite, preços que não remuneram adequadamente a atividade! E somado a isso, os custos de produção estão cada dia maiores!

Guilherme Luiz Miglioli · 18 de novembro de 2017 às 10:25

Que os políticos imitem Evair

Valber de Vargas Ferreira · 18 de novembro de 2017 às 10:46

Se a importação de leite, nao interfere no preço do produto no Brasil e porque a politica de preco do Governo esta querendo acabar de matar os produtores que sofrem para produzir e entregar sua produção a preço de banana ..(.aliais mais barato que banana ) Mais fazer o que né ? Uns tem que morrer para outros sobreviverem ! E o Governo continuar fazendo sua politica de inflação baixa bas costas dos produtores

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